Declaração da UNIÃO AFRICANA sobre a Líbia
Declaração da UNIÃO AFRICANA sobre a Líbia
Comissão ad hoc de Alto Nível da União Africana sobre a Líbia
Segunda reunião em Addis Ababa, 25/3/2011
A comissão ouviu uma delegação do governo da Jamayhri árabe líbia
Para distribuição à imprensa (em inglês)
(Tradução de trabalho, não oficial, realizada pelo pessoal da Vila Vudu)
Addis Ababa, 25/3/2011:
Como parte dos procedimentos previstos no communiqué correspondente à reunião dessa Comissão ad hoc de Alto Nível da União Africana sobre a Líbia realizada dia 19/3/2011 em Nouakchott, Mauritânia, essa Comissão ad hoc realizou sua segunda reunião em Addis Ababa, dia 25/3/2011, de ministros de Relações Exteriores, como ficou decidido pelo Conselho de Segurança e Paz dessa União Africana do dia 10/3/2011.
Deve-se lembrar que, durante sua reunião em Nouakchott, essa Comissão ad hoc convidou autoridades do governo líbio e do Conselho Nacional de Transição da Líbia para que participassem das consultas que agora se realizaram em Addis Ababa.
O governo líbio fez-se representar na reunião de Addis Ababa, mas nenhum membro do Conselho de Transição da Líbia compareceu.
Essa Comissão ad hoc reuniu-se com aqueles representantes do governo da Jamahiriya árabe, aos quais apresentou o Mapa do Caminho proposto pela União Africana, para solução pacífica da crise na Líbia, nos termos articulados no parágrafo 5 do communiqué de Nouakchott datado de 19/3/2011 [1].
Essa Comissão formalmente reitera a aceitação incondicional do Mapa do Caminho da União Africana pelo representante do governo líbio.
Destaca também o comprometimento das autoridades líbias com um cessar-fogo efetivo e confiável.
Destaca ainda, para essa finalidade, a disposição do governo líbio para facilitar o estabelecimento e os deslocamentos de uma comissão para monitorar e verificar o imediato cessar-fogo.
A delegação líbia também manifestou a disposição e a prontidão do governo líbio para implementar os outros aspectos do Mapa do Caminho da União Africana, inclusive a adoção e a implementação, por vias pacíficas e democráticas, de reformas políticas que satisfaçam as aspirações do povo líbio.
Essa Comissão ad hoc registra a posição manifesta pela delegação do governo da Líbia e seu continuado engajamento com o que aqui ficou acordado.
Essa Comissão ad hoc reitera sua disposição para prosseguir nos passos para engajar o Conselho Nacional de Transição, nos termos do Mapa do Caminho da União Africana, com foco urgente e específico na cessação de hostilidades.
Em conclusão, os ministros presentes trocaram ideias sobre os próximos passos a serem dados para implementar o mandato dessa Comissão ad hoc. Quando a isso, concordaram em viajar o mais rapidamente possível à Líbia, no nível de comitiva de Chefes de Estado, com mandato dessa Comissão ad hoc de Alto Nível da União Africana sobre a Líbia.
NOTA
[1] Parágrafo 5 do communiqué correspondente à reunião de Nouakchott da Comissão da União Africana para a Líbia, dia 19/3/2011:
“5. A Comissão ad hoc de Alto Nível da União Africana para a Líbia reafirmou a convicção da União Africana sobre a necessidade de urgente ação dos países africanos, que envolverá os seguintes elementos: (I) cessação imediata de todas as hostilidades; (II) cooperação das autoridades líbias para facilitar a entrega diligente de assistência às populações carentes dela; (III) proteção a cidadãos de todas as nacionalidades, inclusive dos trabalhadores migrantes que vivem na Líbia; e (IV) adoção e implantação de reformas políticas necessárias para que se eliminem as causas que deram origem à atual crise. Quanto a isso, e considerado o communiqué de 10/3/2011, a comissão reafirmou a legitimidade das aspirações do povo líbio à democracia, a reforma política, à justiça, paz e segurança, além das aspirações do povo líbio ao desenvolvimento socioeconômico e à necessidade de garantir que essas aspirações sejam atendidas por via democrática e pacífica”.
Castor Filho0 comentários