Impostos, taxas, contribuições e a esperada reforma tributária

02/09/2011 21:24

Antonio Carlos Olivieri*
Da Página 3 Pedagogia & Comunicação

http://educacao.uol.com.br/cidadania/tributos-impostos-taxas-contribuicoes-e-a-esperada-reforma-tributaria.jhtm

 

Logotipo da entidade que provê os recursos do governo.

 

Os tributos pagos pelos brasileiros equivalem atualmente a quase 40% das riquezas produzidas no país (PIB).Com isso, o Brasil já atingiu a média da carga tributária dos países mais ricos do mundo.

Nesse grupo de nações ricas, há várias que têm carga inferior à brasileira, como os Estados Unidos (25,77%), o Japão (26,28%) e a Austrália (30,68%). Só na Europa existem cargas tributárias maiores do que a nossa: Suécia (51,35%), Dinamarca (49,85%) Bélgica (46,85%) e França (45,04%).

 

Impostos acima da média

Segundo o Fundo Monetário Internacional, nos países de mesmo nível de desenvolvimento do Brasil, a carga tributária é de apenas 27,44% em média, ou seja mais de 10 pontos inferior à brasileira. Mas você pode estar se perguntando exatamente o que significam todos esses dados, mesmo porque você pode não saber o que significam tributos e impostos. Então, vamos começar do começo.

De acordo com o Código Tributário Nacional (lei 5.172/1966, alterada pela lei complementar 118/2005), "tributo" é "uma prestação pecuniária compulsória em moeda", ou, trocando em miúdos, um pagamento obrigatório que o cidadão deve prestar ao Estado, que só pode ser estabelecido através de leis. O mesmo código estabelece que no Brasil há três tipos de tributo:

·  o imposto, que é o pagamento feito pelo cidadão para manter o Estado funcionando e prestando serviços, mas que independe de qualquer atividade estatal específica em relação ao contribuinte (= o cidadão que paga os tributos);

·  a taxa, que se relaciona diretamente a um serviço prestado, por exemplo, a coleta de lixo, a iluminação das ruas e o trabalho da polícia;

·  a contribuição de melhoria, que pode vir a ser cobrada para fazer face ao custo de obras públicas, como a construção de uma praça pertinho da sua casa.

 

Tributos diretos e indiretos

Os impostos certamente se destacam entre os demais tributos e sobre eles há muita coisa importante que você deve saber - pois você também paga impostos. Quer ver? Existem impostos diretos que são aqueles cobrados com base nos bens, nas rendas e salários dos contribuintes, mas também existem impostos indiretos que incidem sobre a produção e comercialização de mercadorias, recaindo sobre as vendas dos produtos industrializados.

Eles geralmente estão embutidos nos preços dos produtos e todos nós os pagamos, muitas vezes sem saber que estamos pagando. A Constituição Federal, de 1988, em seu artigo 150, parágrafo 5º. diz que o contribuinte deveria ser informado sobre esses impostos, mas inexiste até hoje legislação específica para regular a matéria.

De qualquer modo, para você ter uma idéia, saiba qual a porcentagem de impostos você paga cada vez que compra um dos produtos abaixo, escolhidos aleatoriamente:

Café

36,52%

Refrigerante

47%

Leite longa vida

33,63%

Biscoitos

38,5%

Shampoo

52,33%

Creme dental

42%

Carne

18,67%

 

Mas não pense que os impostos estão embutidos somente no preço dos produtos: eles também estão embutidos nos preços de serviços. No total de uma conta de luz, por exemplo, 45,8% são impostos. E eles também estão presentes nos preços dos combustíveis, tarifas telefônicas, etc.

 

Impostômetro

A organização De Olho No Imposto, que reúne um grande número de entidades, para esclarecer o contribuinte e criar por inciativa popular a lei que obrigue à transparência na cobrança desses impostos indiretos, estima que um profissional liberal que ganhe R$ 4.000,00 por mês paga 55,29% dos seus vencimentos com impostos, ou seja, ele trabalha 16 dias por mês ou 192 dias por ano para pagar impostos - só o resto fica para seu sustento.

Vale a pena uma visita ao site da instituição só para olhar o "impostômetro", uma espécie de taxímetro que mostra quanto de impostos os brasileiros estão pagando a cada segundo. Contudo, nem só de impostos, taxas e contribuições de melhorias vive a arrecadação do governo.

 

Contribuições previdenciárias

Embora não sejam consideradas impostos, nem figurem no Código Tributário Nacional, há um capítulo à parte na receita do governo - e nesse caso exclusivamente federal - que são as contribuições previdenciárias, previstas pela Constituição. A princípio, as contribuições previdenciárias seriam instituídas com a finalidade de aumentar a seguridade social do brasileiro, auxiliando-o em questões relativas a saúde, educação, aposentadoria, etc. As contribuições desse tipo devem ser criadas com finalidade específica.

Era o caso da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) que foi criada em 1996 para socorrer o Ministério da Saúde. Sua provisoriedade, porém, estendeu-se até dezembro de 2007 e sua finalidade foi completamente esquecida. São semelhantes a ela a Confins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Em outras palavras, em sua natureza, essas contribuições são impostos sim - só que disfarçados...

Diante disso tudo, é inevitável a pergunta: mas por que o brasileiro paga tanto imposto? Em primeiro lugar, a resposta já está na própria definição de imposto. Paga para sustentar o Estado, ou seja, as despesas do governo. E o problema é que o governo brasileiro (nos níveis federal, estadual, municipal) até o momento não consegue controlar suas despesas.

 

Acima da média: de novo

Segundo um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe) as despesas do governo brasileiro estão 25% acima da média internacional. Se nenhuma providência for tomada, elas vão dobrar nos próximos 20 anos. Além de gastar muito, o governo gasta mal: o mesmo levantamento mostra que os gastos com a educação primária por aluno estão abaixo de países como Filipinas e Tunísia e equivalem ao de nações como a Bolívia e o Irã.

Já na educação secundária as aplicações brasileiras ficam acima apenas de países como Botsuana, Guatemala, Quênia e Indonésia. A distorção se torna mais gritante quando se veem os gastos com ensino universitário, em que o Brasil consome mais recursos do que o Reino Unido, a Finlândia e a Alemanha. Desvios como esses também ocorrem na área da saúde e revelam que estamos no campo das constatações objetivas e não das simples opiniões.

 

Reforma tributária

 

A próxima questão inevitável é: qual a saída para essa situação? Evidentemente, o primeiro passo é que se faça definitivamente uma reforma tributária no país, ou seja, é preciso modificar muito o sistema de tributos que o Brasil cobra de seus cidadãos, adequando-o às necessidades da sociedade - não do governo de plantão. Em segundo lugar, é obrigatório que o Estado consiga cortar despesas e gastar os recursos arrecadados de modo mais eficiente.

Para isso, entre outras coisas, é importante combater as fraudes com recursos públicos. Nesse sentido, não estamos nos referindo somente a fenômenos de corrupção política como o "mensalão". Simon Silva Silber, um dos economistas responsáveis pela pesquisa da Fipe, por exemplo, declara que "aproximadamente 1 milhão de pessoas que já morreram continuam recebendo aposentadoria".

Como será a reforma tributária, como o governo há de cortar despesas e se tornar mais eficiente? Essas já são outras questões e, para elas, há diversas respostas e propostas que estão muito além do que se pretendia expor aqui.

 

*Antonio Carlos Olivieri é escritor, jornalista e diretor da Página 3 Pedagogia & Comunicação. olivieri@pagina3ped.com